Lei de Assentos Preferenciais no DF

Lei torna todos os assentos dos transportes coletivos do DF preferenciais

Foto: Christophe Simon - AFP

Brasília se junta a outras capitais brasileiras, onde a legislação já está  vigorando. Com a sanção do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), publicada na edição desta sexta-feira (1º/9) do Diário Oficial do Distrito Federal, a Lei nº 5.984, de 2017, de autoria do deputado Cristiano Araújo (PSD), que havia sido aprovada pela Câmara Legislativa (CLDF) no fim do mês de junho entrará em vigor em 60 dias.

Na prática a lei torna todos os assentos dos veículos do transporte coletivo e metroviário preferenciais para idosos (idade igual ou superior a 60 anos), pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e mulheres grávidas ou com crianças de colo.

Foto: Toninho Tavares - Agência Brasília

  

De acordo com o projeto, a configuração visual dos assentos dos coletivos será mantida. As empresas de transporte público terão apenas que fixar avisos ao longo dos veículos com a informação de que todos os lugares são preferências. Já a Companhia do Metropolitano (Metrô-DF) deverá divulgar a medida em suas estações.

Segundo Cristiano Araújo, o projeto partiu de uma demanda da sociedade e visa contribuir no processo educacional da população. "Quem utiliza o transporte público muitas vezes se depara com uma pessoa mais jovem ocupando um assento e, por não ter mais nenhum preferencial disponível, um idoso ou uma gestante ficam em pé. Em outros locais, já é cultural se dar preferência nesses casos", disse.

O distrital salientou a importância de o governo realizar campanhas publicitárias para divulgar a proposta da nova lei. Cristiano reforçou ainda que a colaboração dos motoristas e cobradores dos coletivos será importante para o cumprimento da medida. "É uma lei cidadã, que não é de caráter obrigatório, já que não existe fiscalização e multa, mas vai ao encontro do que a sociedade deseja hoje. Devemos mudar nossa cultura para vermos essa lei, de fato, funcionando", afirmou. (Fonte: Correio Braziliense)

Foto: Agência Senado - Arquivo

Dados do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) indicam que mais de 22 mil pessoas com necessidades especiais são transportadas diariamente nos coletivos. O número, porém, não inclui viagens de outros passageiros da categoria preferencial (grávidas, idosos e lactantes).

Acessibilidade

Dados do IBGE indicam a existência de 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência física. Considerando que cerca de 30 milhões dessas pessoas vivem em cidades, e somando os milhões de idosos do país, é espantoso que as ruas, calçadas e sistemas de transportes públicos sejam tão mal adaptados a quem se desloca em cadeiras de rodas, com muletas ou bengalas. (Fonte: Mobilize – Brasil)

Greve de ônibus

A negociação entre rodoviários e empresários será retomada segunda-feira(4), com uma nova audiência de conciliação marcada para o início da tarde no Tribunal Regional do Trabalho. A Secretaria de Mobilidade do DF (Semob) afirma que dificilmente rodoviários conseguirão aumento. Caso persista o impasse entre as partes, uma greve geral dos ônibus pode começar já no início da próxima semana, segundo o Sindicato dos Rodoviários do DF.