Ao abrir a comissão geral sobre a reforma trabalhista proposta pelo governo Temer, nesta quinta-feira (11), na Câmara Legislativa, o deputado Chico Vigilante (PT), de quem partiu a ideia do debate, afirmou que, quanto mais lê o texto, mais se assusta: "É um filme de terror". Na avaliação do distrital, "os trabalhadores estão anestesiados e precisam acordar". O parlamentar, que propôs a realização de um seminário sobre o tema, convidou especialistas e representantes de confederações e sindicatos de diversas categorias de trabalhadores que, por unanimidade, concluíram que a proposição, tramitando no Senado, irá "precarizar o trabalho no Brasil".
O desembargador Mário Caron, do Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região, ressaltou que falta à proposta uma valoração social, prevista na Constituição. "Devemos considerar que nossa Carta é capitalista, liberal. Mas, a reforma, ao possibilitar trocar salário por um prato de comida, no caso dos rurais, não observa a previsão de valor social atrelado ao trabalho", exemplificou, acrescentando que uma empresa, para ser reconhecida como tal, deve ter compromisso com a justiça social.
Valdir Pereira da Silva, procurador do Ministério Público do Trabalho no DF, considerou que a proposta promove "a desconstrução do Direito do Trabalho". De acordo com ele, a reforma "é um conjunto de normas prejudiciais". Classificou a possibilidade de contratação intermitente como a "legalização do bico" e lembrou o caso do McDonald´s, que teve de voltar atrás nessa forma de empregar. "Depois disso, a empresa contratou três vezes mais pessoas. Não será, portanto, esse tipo de contrato, como justificado na reforma, que vai aumentar o número de empregos", contou.
A vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ana Cláudia Monteiro, que é procuradora do MPT/DF, chamou a atenção para o texto substitutivo à proposição enviada pelo governo à Câmara dos Deputados. "A proposta original sofreu uma série de modificações que aprofundam a precarização dos direitos; fragilizam o sistema sindical; enfraquecem a Justiça do Trabalho, além de prejudicarem o acesso do trabalhador", listou, destando, entre outros aspectos, que a reforma é uma resposta do atual governo ao mercado.
Uber – O ex-ministro do Trabalho Ricardo Berzoini lembrou que, em dezembro de 2014, a taxa de desemprego no Brasil era de 4,6%, "e a CLT, as regras previdenciárias e a Constituição – que querem desmontar – estavam todas lá". Foi dessa maneira que ele rebateu argumentos, difundidos pelo governo federal, de que é necessário reformar para gerar empregos. Para Berzoini, o País vive uma "ditadura, que não é militar, mas judicial, parlamentar e midiática". E comparou a proposta ao serviço de transporte Uber, ao qual se disse contrário. "O trabalhador ficará disponível e será chamado quanto o empregador quiser. Será o trabalhador-uber", declarou.
Jacy Afonso, diretor da Federação dos Bancários, lembrou os anos FHC, nos quais os trabalhadores resistiram às privatizações e a outros processos de reforma, interrompidos com a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também enfatizou a importância da greve geral realizada no último dia 28 de abril: "Um retrato da paralisação, que ocorreu 25 anos após a última grande greve, foi a Rodoviária do Plano Piloto completamente vazia às 10 horas da manhã".
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do DF, Brígido Ramos, criticou a ausência dos deputados distritais na comissão geral. "Essa não é a atividade de um único parlamentar. Se a Câmara Legislativa aprovou esse debate, era para que todos participassem", ponderou. Ele disse ter pesquisado a morfologia da palavra "reforma" e descobriu que seus antônimos são deforma e demolição. "E, é uma demolição das leis trabalhistas o que está ocorrendo. Por isso precisamos reagir", conclamou.
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF), recém-eleita presidente do Partido dos Trabalhadores no DF, demonstrou apreensão com a possibilidade, prevista na reforma, de acordos coletivos firmados diretamente com as empresas prevalecerem sobre uma convenção coletiva, esta mais ampla, assinada entre uma categoria como um todo e um determinado setor. Lembrando dos bancários, categoria da qual é oriunda, a parlamentar disse que haverá casos em que a negociação será individual, "o que é ainda mais preocupante". Também salientou que as cotas para pessoas com deficiência estão em risco, devido à possibilidade de terceirização irrestrita.
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