A Medida Provisória (MP) 759/2016, que trata da regularização fundiária urbana e rural, em tramitação no Congresso Nacional, foi debatida na tarde desta quinta-feira (11), na Câmara Legislativa do Distrito Federal. A atividade foi promovida pelas comissões de Assuntos Fundiários (CAF) e de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (Cdesctmat), como parte do ciclo Comissões em Debate.
O debate foi voltado para parlamentares, corpo técnico da Câmara e assessores de parlamentares. A presidente da CAF, deputada Telma Rufino (Pros), afirmou na abertura do encontro que o objetivo da iniciativa é a capacitação dos técnicos da Casa sobre o tema, o qual afeta diretamente a regularização de condomínios no DF.
Já o terceiro secretário da Mesa Diretora da Câmara, deputado Raimundo Ribeiro (PPS), explicou que o debate faz parte da estratégia de ressignificação da Câmara, lançada pelo presidente Joe Valle (PDT). Para ele, a Casa deve se consolidar como o palco da discussão dos grandes temas de interesse da sociedade.
Na avaliação de Ribeiro, a MP é um "avanço extraordinário" para resolver os problemas de regularização fundiária, especialmente no Distrito Federal. O distrital lembrou que aproximadamente um milhão de pessoas vivem em condomínios considerados irregulares no DF.
Consultor – O consultor legislativo do Senado Federal Victor Carvalho Pinto foi o técnico convidado para detalhar o conteúdo da Medida Provisória. Ele destacou algumas inovações da nova norma, como o direito de lage, que permitirá a regularização de pavimentos construídos para familiares ou terceiros, prática muito comum em áreas carentes.
O consultor também detalhou algumas modificações à proposta original no projeto de conversão da MP, a exemplo da simplificação de processos e do englobamento de normas já existentes sobre a temática.
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