Política Cultural

Pressão por Lei Orgânica da Cultura do DF

O Fórum de Cultura do Distrito Federal, movimento formado por diversos coletivos de artistas locais, promoverá amanhã, terça-feira (1º), uma grande manifestação em prol da aprovação da Lei Orgânica da Cultura – LOC. O evento está programado para começar às 14h, na Praça do Servidor, na Câmara Legislativa do DF.

Câmara Legislativa - CLDF

A Lei Orgânica da Cultura – LOC, é um documento que contém mais de 400 artigos sobre diversos aspectos da atividade cultural no DF, é uma proposta que foi discutida durante o Seminário de Cultura, realizado em fevereiro deste ano, e ainda está em processo de construção, em parceria com a Câmara Legislativa e a Sociedade Civil. A Lei tem a subscrição de 19 dos 24 deputados distritais.

Segundo um dos líderes do movimento, o músico e maestro Rênio Quintas, a mobilização se sustenta em três pilares fundamentais: a aprovação da LOC, que estava prevista para ocorrer antes do início do recesso parlamentar, mas que não teve ainda seu relator indicado; a proposta do pacto pela Lei do Silêncio (que os artistas preferem chamar de Lei de Convivência); e a volta da gestão do Fundo de Apoio à Cultura-FAC, para a Secretaria de Cultura (atualmente a gestão financeira está sendo feita pela Secretaria de Fazenda).

Ainda segundo Rênio, a classe artística aproveitou o mês de julho para se mobilizar: “Convocamos todos os artistas de todos os segmentos, para lutarmos pela garantia do fazer artístico na capital federal. O FAC é a política pública mais democrática e efetiva de que dispomos, e a LOC vai garantir a blindagem desse fundo, bem como ampliar as garantias para se poder produzir arte e cultura em Brasília”.

O FAC existe desde 1999, e nele é definida a aplicação de 0,3 %-- hoje, algo em torno do R$ 60 milhões--, da receita corrente líquida do GDF para investimentos em projetos culturais. Porém, desde que a gestão passou para a Secretaria de Fazenda, tem sido investido em torno da metade desse valor, segundo Rênio.

Com o evento e a manutenção das ações de sensibilização da comunidade e dos parlamentares para a causa, Rênio e a classe artística apostam na aprovação da LOC. “Estamos certos de que este é o momento adequado para usarmos todas as nossas energias na aprovação dessa lei”, completa Rênio. Ele acredita que o GDF pode não estar tendo o mesmo entendimento que artistas e parlamentares, e assim, não ter interesse que a LOC seja aprovada.

Entenda o caso FAC

Segundo Rênio Quintas, o governador Rollemberg utilizou seu poder discricionário para promover alterações na legislação e retirou a gestão financeira do FAC da Secretaria de Cultura. Com isso, mesmo o recurso estando garantido no orçamento, sua efetiva utilização fica sujeita à decisão do secretário de Fazenda. Que na prática, o referido recurso pode ser utilizado para outras finalidades, que não seja a atividade cultural.

Fim do recesso

A Câmara Legislativa retoma seus trabalhos também amanhã, (1º). Confira a agenda:

Terça-feira (1º), 14h, primeira sessão ordinária do semestre, além da manifestação cultural em prol da aprovação da Lei Orgânica da Cultura (LOC).

Terça-feira, 19 h, audiência pública sobre a situação fundiária de Planaltina, proposta pelo deputado Cláudio Abrantes (sem partido). O debate será realizado no Centro de Ensino Fundamental 2 de Planaltina.

Quarta-feira (2), 18 h, sessão solene alusiva ao aniversário do Recanto das Emas de iniciativa da deputada Telma Rufino (PROS), no auditório da Administração Regional da cidade.

Quarta-feira,19h, sessão solene em homenagem ao Dia do Taxista, proposta pelo deputado Chico Vigilante (PT). O evento acontece no plenário da CLDF.

Quinta-feira (3), sessão solene proposta pelo deputado Lira (PHS) em comemoração ao Dia Nacional de Benim, no plenário, às 19h.

Sexta-feira (4), 10h, homenagem ao Dia Nacional da Vigilância Sanitária, no plenário da Casa. A iniciativa partiu do deputado Robério Negreiros (PSDB).

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social