Segurança Pública

Conselhos comunitários pedem mais segurança para o DF

Foi realizada nesta segunda-feira (7), na Câmara Legislativa, uma audiência pública proposta pelo deputado Lira (PHS), com o objetivo de debater os problemas enfrentados pelos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEG).  Durante o encontro, representantes dos conselhos e do GDF discutiram a falta de estrutura dos espaços e, também, a importância desses colegiados para melhorar a segurança pública.

Segundo Lira, a questão da segurança é o tema que mais preocupa os brasileiros e os brasilienses. Para o distrital, que preside a Comissão de Segurança da Casa, os conselhos comunitários são fundamentais para ações de prevenção e integração entre os órgãos da área e a população do DF.

Além do deputado Lira, que presidiu os trabalhos, estiveram presentes a subsecretária de Segurança Cidadã, Andreia de Oliveira Macedo; o chefe de gabinete da Secretaria de Segurança Pública, Pehkx Jones; o vice-presidente do Conselho Distrital de Segurança Pública (Condisp), Alexandre Varela e  Nathalie Nobre, representando o secretário de Cidades, Marcos Dantas. A importância dos conselhos comunitários como agentes da população na formulação de políticas públicas cidadãs, foi uma constante nos discursos.

 A construção de uma sociedade mais justa e colaborativa, passa necessariamente pela audiência dos anseios da população. Pehkx Jones, da Secretaria de Segurança Pública do DF, ressaltou que a segurança pública é dever do Estado, mas obrigação de todos os cidadãos. Ele garantiu que o governo tem o compromisso de fortalecer os conselhos comunitários, buscando uma segurança cidadã.

Para Andreia Macedo, os conselhos comunitários de segurança são uma política de governo do DF desde 2003. Segundo ela, atualmente existem 37 conselhos em funcionamento, com presença em todas as regiões administrativas. Para ela, os conselhos são uma instância relevante de participação social e o fórum mais representativo de escuta social do DF.

Sem apoio das Administrações Regionais

Entre os problemas apontados pelos representantes dos conselhos, destacam-se a falta de instalações adequadas, a falta de carro para apoiar as ações do colegiado e a falta de diálogo e de apoio por parte das administrações regionais. O decreto que regulamenta o funcionamento dos conselhos comunitários determina que as administrações devem fornecer uma sala e um funcionário. No entanto, somente três conselhos contam com esta estrutura.

Estruturação

Segundo a arquiteta Flávia Portela, presidente do Conseg – Brasília Centro e encarregada do levantamento das carências estruturais em todos os conselhos da cidade, os itens principais são:

1) Ter o decreto  37.462 de 05 de julho de 2016 cumprido por todos os órgãos;

2) Resolver a questão dos fatores políticos que impedem os CONSEGs de atingirem seus objetivos básicos;

3) A falta de uma melhor divulgação do que seja o trabalho dos CONSEGs.

4) Dar a melhor condição para que os aspectos sociais, culturais e esportivos sejam desenvolvidos dentro da estrutura CONSEG;

5) A falta de incentivos e isenções fiscais para esse trabalho voluntario atraia cada vez mais indivíduos, como em outras cidades;

6) Aspectos tecnológicos;

7) Falta de orçamento próprio

Promessa de apoio

Lira reforçou o apoio aos CONSEGs e anunciou que destinará R$ 1,5 milhão em emenda parlamentar para 2018, a fim de que o trabalho realizado por esses Conselhos seja executado com orçamento próprio, uma das principais reivindicações apresentadas durante a Audiência Pública. O deputado acrescentou que, com a contrapartida da Secretaria de Segurança, de R$ 700 mil, esse valor totalizará R$ 2,2 milhões.

 Além disso, Lira reiterou o apoio da Comissão de Segurança da Câmara Legislativa como um todo para intensificar o trabalho que vem sendo executado pelos CONSEGs. Ao acatar as demandas apresentadas na Audiência Pública, Lira fará os seguintes encaminhamentos ao Governo do Distrito Federal:

 - Cobrança de espaço físico nas Administrações Regionais para o funcionamento dos Conselhos;

- Cobrança de cumprimento dos Decretos 37.462/2016 e 37.554/2016, que tratam do funcionamento dos CONSEGs e do Conselho Distrital de Segurança Pública;

 - Entrega aos CONSEGs dos móveis já comprados pela Secretaria de Segurança;

 - Destinação aos CONSEGs de parte do que for arrecadado com apreensões feitas pela Polícia, como fruto de contrabando ou de outras ações criminosas;

 - Realização da II Conferência Distrital de Segurança Pública. O deputado sugeriu que o evento seja promovido em conjunto com a Feira de Tecnologia voltada para a Segurança Pública. Esse seria também um espaço para os CONSEGs apresentarem seu trabalho à população;

 - Realização de Seminário voltado para a Segurança Pública do Distrito Federal.

Fontes: Assessoria de Comunicação Social - CLDF e Assessoria do deputado Lira