Câmara Legislativa com a missão de
evitar parcelamento de salários
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| Foto: Kelly Almeida - Metrópoles |
Câmara Legislativa recebe do governador Rodrigo Rollember (PSB) projeto
para evitar parcelamento de salários. Medida valerá para servidores que
ingressarem na carreira após a aprovação do projeto de lei. Proposta ainda cria
previdência complementar.
Em entrevista concedida nesta quarta-feira
(23), o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, disse que o
parcelamento de salários poderá ser evitado se a Câmara Legislativa aprovar até
o fim da próxima semana um projeto que cria um novo sistema de Previdência para
os servidores.
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| Foto: Toninho Tavares- Agência Brasília |
Com a medida o governo pretende economizar R$
170 milhões por mês, que atualmente são destinados a cobrir um rombo da Previdência – e garantir
as aposentadorias em dia. Rollemberg foi pessoalmente entregar a PLC na Câmara
Legislativa nesta tarde. O projeto vai tramitar com pedido de urgência.
O governador falou sobre a tramitação: “Se (a
Câmara) aprovar até o fim da semana que vem, teremos condição de garantir o
pagamento integral dos aposentados e dos servidores públicos.”
O caráter de urgência na votação de um
projeto, pelo rito da Casa, exige a
assinatura de
oito deputados e aprovação em plenário por 16 dos 24 parlamentares. Caso
isso aconteça, os distritais ficam autorizados a eliminar uma série de etapas,
permitindo ao governador sancionar a nova lei até o fim deste mês.
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| Foto: Mídia Consulte |
Projeto
de Lei Complementar (aposentadorias)
A intenção do projeto é fazer com que o
governo “economize” R$ 170 milhões por mês, que atualmente são pagos para
cobrir um rombo que existe na Previdência – e garantir as aposentadorias em
dia. A ideia central é unir dois fundos de pensão e, com isso, fazer com que um
superavitário cubra o outro, deficitário. Segundo Rollemberg, essa medida pode
resolver o problema "por alguns anos".
Outra preocupação do governo é com as novas
regras da Previdência Social, 5,5 mil servidores deram entrada nos pedidos de
aposentadoria em 2017. Em 2016, foram 4,5 mil funcionários.
Repercussão
Os sindicatos ainda não comentaram a proposta
de unir os fundos de previdência mas, nesta terça, abriram fogo contra o
anúncio do GDF de parcelar salários. O presidente do Sindicato dos Médicos,
Gutemberg Fialho, disse que a categoria vai entrar na Justiça contra a ação
adotada pelo governo, conforme já havia adiantado ao P4 Notícias, em entrevista
concedida em 15/08. Leia a entrevista.
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| Gutemberg Fialho, presidente do SinMédico. Foto: TopTV - Arquivo |
Segundo o presidente do Sindicato do Comércio
Varejista do DF, Edson de Castro, a medida divulgada preocupa os lojistas. “A
nossa cidade é formada basicamente por servidores públicos. Se eles não têm
pagamento, o comércio para de vender.”
De acordo com a entidade, desde que surgiu a
notícia do possível parcelamento de
salários, na semana passada, o sindicato já contabilizou uma queda nas vendas de 10% em relação ao mesmo período
de 2016.
Parcelamento
de salários
Caso haja o parcelamento de salários, professores,
médicos, enfermeiros, analistas de políticas públicas e de gestão
governamental, auditores de controle interno, auditores tributários e
procuradores, formam o grupo que recebe mais de R$ 7,5 mil mensais, ele
representa 22%, ou seja, 44.953, dos mais de 115 mil servidores do GDF (dado Portal
da Transparência – DF).
O
desafio do acordo
O presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle
(PDT), disse que partindo de uma previsão otimista, “vai tentar colocar o texto
em votação na terça (29) da semana que vem”. Apesar disso, ele reconheceu que o
assunto é "polêmico", e que será preciso "construir consenso
entre servidores".
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| Presidente da Câmara Legislativa, deputado Joe Valle. Foto: CLDF - Arquivo |
Sobre os próximos passos, Joe Valle afirmou
que a Casa vai se debruçar sobre o assunto e que, nesta quinta (24), se reunirá
com os principais representantes dos sindicatos. “É a vida das pessoas que está
em jogo.”
Outras
medidas
O governador afirmou ainda que não está
descartada a opção de privatizar alguma empresa do GDF. Nos bastidores, por
exemplo, discute-se a privatização da CEB. "É importante que esse debate
seja feito, mas isso naõ resolve o problema de imediato. Nosso problema é de
curto prazo. Estamos aberto a fazer o debate, mas não estamos colocando o
assunto neste momento."
Contingenciamento
A meta do governo é contingenciar R$ 544
milhões do orçamento do DF até o fim de 2017. Rollemberg enfatizou a
necessidade de revisões em despesas e investimentos, fazendo com que as
diversas secretarias atinjam uma média de 3% de redução em seus orçamentos, que
será usado para garantir o caixa do GDF.
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| Foto: Blog Mais Comunidade |
O contingenciamento, no entanto, não afetará
o setor de Segurança Pública, que recebe recursos do Fundo Constitucional, nem
repasses federais para a Secretaria de Saúde. Quanto ao orçamento da Saúde pago
com verba do próprio GDF, o governo deu o adiantamento referente a um mês de
salário para a pasta conseguir fechar o ano.
Justificativa
O governador defendeu a necessidade das medidas
e enumerou uma série de motivos para que o Palácio do Buriti não consiga honrar
a folha de pagamento em dia para todo o funcionalismo. Segundo Rollemberg, a
arrecadação de 2017 foi menor que o previsto e, com isso, o DF acumula um
déficit anual de R$ 1,6 bilhão. De acordo com as planilhas apresentadas, esse
valor era de R$ 3,5 bilhões quando o atual governo assumiu, em janeiro de 2015.
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