Educação

“ESCOLA SEM PARTIDO”: MAIS UMA POLÊMICA À VISTA NO DF

Depois do embate com o Executivo local, por conta da lei anti-homofobia-regulamentada pelo governador Rollemberg e derrubada pela Câmara Legislativa-, outro projeto polêmico esteve nesta terça-feira (27), em vias de ir à votação naquela Casa.

 

Fotos: www.escolasempartido.org -  www. educação.uol.com.br

Trata-se de projeto similar ao conhecido nacionalmente como “Escola Livre” ou “Escola Sem Partido”. O deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), pretendia colocá-lo em votação, no entanto, desistiu da proposta, por recomendação de colegas, que avaliaram o momento como inapropriado, por conta dos recentes episódios (leia matéria neste blog).

O projeto já passou pela análise das comissões competentes e está pronto para ir à votação desde 2016. Em seu texto ele proíbe “a doutrinação ideológica nas salas de aula”.  Em outras palavras, os professores não poderiam expor a seus alunos, o seu posicionamento pessoal ideológico, político ou religioso.

Em março deste ano, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei do estado de Alagoas,  atendendo a um pedido de liminar feita pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino, que entrou no STF com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei. Na decisão, o ministro Barroso defendeu que é competência exclusiva da União legislar sobre diretrizes e bases da educação. Para tornar-se definitiva, a decisão precisa ser confirmada pelo colegiado da Corte.

Em defesa do projeto, Rodrigo Delmasso afirma que: “um Estado que se define laico — e que, portanto, deve ser neutro em relação a todas as religiões — não pode usar o sistema de ensino para promover uma determinada moralidade, já que a moral é, em regra, inseparável da religião”.

O projeto de lei Escola Livre, iniciativa pioneira do Estado de Alagoas, previa mudanças na postura dos professores da rede pública estadual. Eles seriam impedidos de dar opinião, mantendo "neutralidade" sobre o conteúdo pedagógico apresentado na sala de aula.

Em seu site, o autor do projeto, deputado Ricardo Nezinho (PMDB- AL), diz que ele é necessário para que o professor não expresse sua opinião dentro da sala de aula e, assim, seja imparcial. O texto pretende manter a pluralidade de ideias na escola”. Completou.

A lei não agrada educadores, intelectuais e parte dos alunos, que temem censura no ambiente escolar. O cientista social e professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Emerson Oliveira diz que o “Escola Livre” é um contrassenso à educação.

A lei que instituiu o programa Escola Livre em Alagoas foi promulgada em maio do ano passado, após ter sido aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa. O projeto chegou a ser vetado pelo governador Renan Filho (PMDB), mas o veto foi derrubado pelos deputados estaduais.