CÂMARA LEGISLATIVA APOIARÁ RÁDIOS COMUNITÁRIAS
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa, aprovou o projeto de lei nº 1.399/2016, de autoria da deputada Luzia de Paula (PSB), que institui o Programa Distrital de Fomento ao Serviço de Radiodifusão. Na prática o programa vai beneficiar anualmente até 50 projetos com recursos públicos, entre aqueles escolhidos por uma comissão julgadora especialmente constituída para este fim.
Os projetos contemplados poderão requisitar o valor máximo de R$ 250 mil, que devem ser aplicados no custeio das atividades de Rádio Comunitária- RADICOM.
Comissão aprova programa de incentivo às rádios comunitárias
Foi aprovado na manhã de hoje (6) pela Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo da Câmara Legislativa o projeto de lei nº 1.399/2016, que institui o Programa Distrital de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária. O PL, de autoria da deputada Luzia de Paula (PSB), prevê a seleção anual de no máximo 50 projetos de rádios comunitárias para serem contemplados com recursos públicos para seu funcionamento.
De acordo com o texto do PL, cada projeto apresentado poderá solicitar até R$ 250 mil para custear suas atividades. Ainda segundo o PL, o julgamento dos projetos, a seleção dos aprovados e a determinação do valor da verba ficarão sob responsabilidade de uma comissão julgadora composta por sete integrantes, sendo quatro indicados pelo GDF e três representantes do setor de radiodifusão comunitária.
O projeto foi elogiado pela deputada Celina Leão (PPS), que aproveitou para fazer um pedido aos radialistas que acompanharam a reunião da comissão. "Esse projeto é muito importante para as rádios comunitárias, que são fundamentais na divulgação de campanhas educativas e sociais. É por isso que peço aos radialistas aqui presentes que nos ajudem a divulgar campanhas sobre a violência contra a mulher. Este foi um fim de semana trágico, com dois casos graves de violência contra mulheres", observou a distrital.
Adote uma praça – Outro projeto aprovado hoje é o PL nº 1.426/2017, do deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), que institui o programa "Adote uma Praça" no Distrito Federal. O projeto tem a intenção de incentivar moradores a contribuírem para a conservação de áreas públicas como praças, parques, jardins e canteiros. O projeto prevê parcerias entre o poder público e a iniciativa privada.
Éder Wen - Coordenadoria de Comunicação Social
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